Por Augusto Cesar Diegoli - Jornal Cruzeiro do Vale 3c704u

Por Augusto Cesar Diegoli 49305s

23/04/2018 334h4f

Adeso de poupadores
A espera dos poupadores que tiveram prejuzos com os planos econmicos Bresser (1987), Vero (1989) e Collor 2 (2001) est prestes a acabar. Isso porque est previsto para 22 de maio o lanamento da plataforma eletrnica que vai registrar a adeso de quem tinha caderneta de poupana na poca de tais planos e aceita fazer acordo com os bancos. Estima-se em que torno de R$ 12 bilhes sejam pagos aos poupadores, mais da metade ainda neste ano. Valores at R$ 5 mil sero ressarcidos vista e, acima disso, de forma parcelada.

Bons exemplos
Brusque receber dia 8 de maio um evento do “SC que d certo”, iniciativa da NSC Comunicao que promove histrias empreendedoras do Estado. No dia, lideranas, empresrios e especialistas vo destacar prticas positivas e bons exemplos para a economia de Santa Catarina. Os painis dessa terceira edio do movimento acontecero em seis cidades catarinenses, comeando por Palhoa, na Grande Florianpolis.

Moda inverno 2018
Dia 29 de abril, domingo, o Stop Shop realiza o lanamento da nova coleo inverno 2018 e ter a presena do cantor Leo Chaves da dupla Victor & Leo, alm dele, muitas atraes marcaro o evento. Com mais de 140 lojas do empreendimento estaro com suas vitrines e araras com as ltimas tendncias do mundo fashion. Tambm so esperados lojistas de diversos estados do Brasil e Mercosul, que esto vindo para comprar as novidades e rechear suas lojas com a moda mais elegante do ano. O Ninho da Moda, como conhecido, est localizado na Rodovia Antnio Heil, em Brusque.

Caixa no emite mais F
As agncias da Caixa Econmica Federal deixaram de emitir ou alterar dados cadastrais do F. Isso porque o convnio do banco com a Receita Federal foi encerrado na ltima semana. Agora, quem precisar tirar documento ou atualizar alguma informao de cadastro, deve faz-lo pela internet. No site da Receita Federal, gratuitamente, ou em alguma agncia do Banco do Brasil ou dos Correios, mediante pagamento de taxa de R$ 7.

Guerra fiscal internacional
Os pases vivem uma guerra fiscal pela atrao das empresas multinacionais. Essa disputa antiga e teve o penltimo episdio protagonizado pelos EUA, que reduziram a tributao das pessoas jurdicas de 35% para 21%. O problema objeto de debates e negociaes internacionais, como ocorre no Frum Global, de que o Brasil faz parte, buscando solues para a eroso das bases tributrias.

Novo hospital para junho
O novo hospital de Brusque, que est sendo implantado no local onde estava o antigo Hospital Evanglico, deve ser inaugurado no ms de junho deste ano, segundo o dirigente do SOS Crdio, empresa que adquiriu os equipamentos, junto a um grupo de investidores. A abertura do hospital depende de obras que ainda esto sendo feitas, assim como de autorizaes, cadastros e registros que precisam ser expedidos pelas autoridades para que a instituio possa abrir. A Igreja Luterana de Brusque continua proprietria das instalaes fsicas onde estar o novo hospital.

Medo do desemprego
Mesmo com os sinais, embora tmidos, de recuperao da economia, ainda alto entre os brasileiros o receio de ficar sem trabalho. O ndice de Medo do Desemprego, medido pela Confederao Nacional da Indstria (CNI), atingiu 63,8 pontos em maro. A boa notcia que o indicador dois pontos menor do que o verificado em dezembro. Ainda assim, fica longe da mdia histrica, de 49,2 pontos. E mais distante ainda dos resultados entre 2012 e 2013, na casa dos 25 pontos. O mergulho na crise a partir de ento fez os nmeros dispararem.

Cinema em Indaial
Indaial est ganhando um cinema. So quatro salas do Cine Gracher, com capacidade total de aproximadamente 500 pessoas, junto loja Havan, s margens da BR-470. Desde 2015, o cinema brusquense se transformou em rede graas a parceria com a Havan. Alm das salas no Shopping em Brusque e na loja-sede da rede varejista, o Gracher j tem cinemas em Porto Unio (SC), Pato Branco (PR) e Arapongas (PR). Depois de Indaial, os prximos devem ser inaugurados em Joaaba, Porto Belo, So Bento do Sul e Lucas do Rio Verde (MT).

Reciclagem
O coordenador do comit para logstica reversa da Fiesc, conta que est em curso a atualizao de um estudo que traa o diagnstico da cadeia de reciclagem de Santa Catarina. O documento vai apresentar uma viso geral da reciclagem de materiais como vidro, papelo, metais, alumnio, plstico, isopor e eletrnicos. Tambm vai identificar as origens e destino dos materiais coletados, verificar a capacidade instalada das empresas de reciclagem, alm de diagnosticar os principais desafios da cadeia produtiva.

ltimo prazo
O processo de recuperao judicial da Somelos a por um momento decisivo. A empresa txtil do bairro Limeira, solicitou ao Judicirio prazo at 30 de abril para que a matriz em Portugal deposite cerca de R$ 3 milhes e envie insumos para a retomada das atividades em Brusque. Este deve ser o ltimo prazo para que os portugueses cumpram o prometido. J houve outros prazos que foram descumpridos. Por isso, se at o fim deste ms a remessa no acontecer, a recuperao dever ter fim e a Somelos do Brasil (massa falida) pedir a autofalncia. A decretao j foi solicitada pela Caixa e pelo Sindicato dos Trabalhadores na Indstria Txtil de Brusque.

Estrago
Em menos de um ano, as decises da Restoque de fechar quatro fbricas da Dudalina no Vale representaram o desligamento de pelo menos 800 funcionrios.

Mais retorno em ICMS
Nmeros de 2016 (a apurao feita de dois em dois anos) da Secretaria Estadual da Fazenda mostram que a Havan lidera em retorno de ICMS para Balnerio Cambori. A empresa se destaca tambm por superar o setor de supermercados que predomina no municpio. Das 20 empresas que do maior retorno de ICMS cidade, apenas seis no integram redes com atuao nacional e internacional. O retorno do ICMS calculado pelo Valor Adicionado (diferena entre as vendas e as compras) das empresas instaladas no municpio. A segunda empresa com maior retorno de ICMS em BC o Angeloni, seguido da Talge Descartveis do Brasil.

Arrecadao de Brusque cai
O municpio de Brusque, pelo tamanho de sua populao e ndice de Desenvolvimento Humano (IDH), arrecada bem menos em impostos e taxas do que poderia. Foi levado em considerao dados de 2016 de populao. Um registro que precisa ser feito: o ltimo prefeito que se preocupou com novas empresas para Brusque foi o empresrio Hylrio Zen. Na sua istrao foram vrias as empresas que se transferiram para Brusque. Outras receberam incentivos para aumento de espao fsico em outros locais do municpio. A Colcci, j em outra istrao municipal, por exemplo, deixou Brusque por falta de dilogo e incentivos. Era a maior em retorno de ICMS para o municpio. Outras empresas como a Cervejaria Colnia (PR), All Star (SP), Lder Plastic (SP), Shimmer & Schwarz (multinacional), Mabel Alimentos (GO), entre outras, no receberam a devida ateno aps Hylrio Zen ter deixado a prefeitura. Hoje, fazem falta no retorno de impostos e na quantidade de empregos gerados.

De gole em gole
Depois de abrir uma filial no Uruguai, ainda em 2017, a Escola Superior de Cerveja e Malte vai desembarcar na Argentina. Os vizinhos hermanos recebero em maio, em Buenos Aires, um curso de sommelier de cervejas. A primeira turma j est cheia e ter aulas at setembro.

Novo varejo chegando
A Cognizant, uma das empresas lderes mundiais em tecnologia e negcios, apresenta um estudo sobre o futuro do varejo e aponta as principais tendncias que vo impactar o setor nos prximos anos. At 2025, a distino entre loja fsica e online dever desaparecer. Uma vez que os consumidores buscam uma satisfao em tempo real de suas necessidades de consumo, o conceito de loja online dever sobreviver apenas como recurso de retaguarda no gerenciamento das transaes. Os espaos fsicos tero uma reduo em tamanho e na quantidade de lojas. Tecnologias como realidade virtual, inteligncia artificial e internet das coisas tero forte impacto no varejo e em prover experincias de compras personalizadas.

Predomnio
Dos dez cargos da diretoria executiva e conselhos do Sindicato das Agncias de Propaganda de Santa Catarina (Sinapro-SC), nove so ocupados por profissionais de Florianpolis. Isso quer dizer alguma coisa. O outro de Itaja.

Catarinenses guardam dinheiro em casa
Em 31 de dezembro de 2017, o movimento de dinheiro em circulao somava R$ 232 bilhes no Brasil. Em Santa Catarina, 621 pessoas fsicas declararam no Imposto de Renda da Pessoa Fsica 2017 possuir mais de R$ 1 milho de moedas em espcie, e mais de 44 mil pessoas fsicas declararam possuir mais de R$ 100 mil de moeda em espcie. O valor total declarado pelos catarinenses como guardado em espcie na DIRPF/2017 alcana R$ 17 bilhes. A ideia de guardar dinheiro em cofres, antigamente debaixo do colcho, sugere um comportamento anticapitalista. lgico que faz parte da cultura dos brasileiros que no tm conta em instituio financeira e tambm daqueles que tm muito dinheiro, parte dele sem comprovao de fonte legtima. A Receita Federal pretende obter esclarecimentos daqueles contribuintes que no conseguem explicar de onde veio o dinheiro.

Nos bastidores
O presidente da Petrobrs, Pedro Parente, seria o nome de consenso para assumir a presidncia do Conselho de istrao da BRF no lugar do empresrio Ablio Diniz, segundo o jornal Valor Econmico. Com razes catarinenses, a gigante do ramo de alimentos, resultado da fuso entre Sadia e Perdigo, vive momentos de turbulncia. Insatisfeitos com os resultados financeiros recentes, acionistas pedem mudanas no comando.

Paulada
Os empregados da Celesc, associados da Fundao Celos, que j sofrem com descontos de 16% para cobrir rombos milionrios de m gesto, receberam outra informao de tontear. A contribuio ao plano de sade ser reajustada. A previso de um aumento entre 15% e 20%.

Punio
O governo do Estado teve bloqueados R$ 100 milhes do Pacto por Santa Catarina. Motivo: ultraou o limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal. O atual governador pediu Secretaria da Fazenda estudo tcnico sobre cortes em 20% dos comissionados e outras medidas para reduo da folha salarial do funcionalismo. Na outra ponta, pede aes para aumento da receita.

Endurecimento da lei
A lei mais rigorosa que a a ser aplicada a motoristas que causam ferimentos a terceiros por dirigirem sob efeito de lcool ou de outras substncias psicoativas tem por objetivo influenciar na reduo do nmero de acidentes e de vtimas de trnsito. o que esperam os catarinenses. At porque as estatsticas apenas deste ano, e apenas de um rgo de fiscalizao, no caso a Polcia Rodoviria Federal, mostram nmeros alarmantes. Em menos de quatro meses j foram aplicadas mais de mil multas a motoristas bbados, sendo que 127 deles foram presos s nas estradas federais.

Gnero
Eles esto ajudando mais em casa. Nada mais justo, afinal. Dados divulgados pelo IBGE mostram que a taxa de pessoas que realizam afazeres domsticos cresceu 4,6% entre os homens. O ndice foi de 2% para as mulheres. Mesmo assim, elas ainda dedicam a essas atividades praticamente o dobro do tempo, com mdia de quase 21 horas por semana. um dos fatores que muitas vezes explicam uma presena feminina maior em cargos de chefia e lideranas em empresas.

Cristal Blumenau
A empresa acaba de reativar o segundo forno da sua linha de produo. Depois de quase fechar as portas, a empresa est sob nova direo e promete voltar com fora ao mercado.

Justia julga devoluo
O STF (Supremo Tribunal Federal) comeou a decidir se aposentados que tiveram o benefcio aumentado com a troca de aposentadoria devem ou no devolver esse dinheiro aos cofres do governo. Em outubro de 2016, a maioria dos ministros do Supremo invalidou a chamada desaposentao. Na ocasio, eles julgaram que s uma lei aprovada no Congresso poderia permitir a troca. No julgamento, porm, os ministros no explicaram o que poderia acontecer com os milhares de aposentados que tinham conseguido antecipar os efeitos da deciso, ou seja, comearam a receber o novo benefcio antes da concluso do Supremo. O tema est nos embargos de declarao, fase do processo em que se esclarecem dvidas sobre a deciso.

Reforma trabalhista
O nmero de aes trabalhistas na Justia do Trabalho em So Paulo registrou uma queda de 70%. Em Santa Catarina, a reduo do nmero de reclamatrias foi superior a 50%. Tudo graas reforma trabalhista.

Saque do FGTS
Trabalhadores que pedirem demisso podero sacar todo o valor do FGTS disponvel na conta. Pelo menos isso que prope um projeto aprovado pela Comisso de Assuntos Sociais do Senado. O texto segue agora para anlise da Cmara dos Deputados.

Aposentadoria deve ser planejada
O momento de se aposentar exige cuidados para que o trabalhador consiga ter uma renda suficiente para manter uma velhice estvel. No entanto, muitos trabalhadores desconhecem seus direitos e no se preparam para parar de trabalhar. Pesquisa do SPC Brasil (Servio de Proteo ao Crdito) mostra que oito em cada dez brasileiros no planejam a sua aposentadoria. Conhecer as regras do INSS pode ajudar e muito o trabalhador a ter um benefcio melhor. preciso que o trabalhador tenha de forma muito clara qual o padro de vida que vai querer ter durante a sua aposentadoria.

Reviso dos auxlios
O INSS pagar atrasados acima de R$ 15 mil a 31 mil segurados com benefcios por incapacidade de 2 a 8 de maio. O crdito diz respeito ao sexto lote da chamada reviso dos auxlios. O valor total a ser pago pelo governo de R$ 680 milhes. A reviso resultado de um acordo judicial firmado em agosto de 2012. Aps processo do Ministrio Pblico Federal e do Sindicato Nacional dos Aposentados, o INSS foi obrigado a reconhecer que prejudicou segurados ao no descartar as 20% menores contribuies de mdias salariais sobre as quais foram calculados auxlios-doena, aposentadoria por invalidez e penses.

Declarao de aposentado
Os aposentados tm vantagens no Imposto de Renda, mas que podem causar erros que levam malha fina. Quem, alm da aposentadoria, recebe penso ou trabalha no pode omitir renda sob risco de esperar mais pela restituio. O aposentado a partir de 65 anos paga menos imposto. No h tributao sobre at R$ 24.751,74.

Perdas em dobro
Acidentes de trabalho causam um prejuzo indireto anual de R$ 10 bilhes economia catarinense. O clculo considera gastos com tratamentos de sade, indenizaes e perda de produtividade gerada por afastamento. A conta do auditor fiscal chefe de setor de segurana e sade do Ministrio do Trabalho, e no inclui trabalhadores informais, autnomos, servidores pblicos e domsticos.

Na Justia
Uma empresa de comrcio exterior de Itaja foi condenada pelo Tribunal de Justia em Santa Catarina (TJ-SC) a pagar o que deixou de recolher em ICMS enquanto foi beneficiria do programa pr-emprego, que permitiu iseno do imposto no Estado. Ocorre que o benefcio s era vlido se a empresa operasse exclusivamente em portos e aeroportos catarinenses e a empresa utilizou outros terminais fora do Estado. A deciso, da 1 Cmara de Direito Pblico do TJ, foi unnime.

Incluso do auxlio
Quem ou um perodo da vida ganhando auxlio-doena tem o direito de adicionar esse tempo nos clculos do INSS para aumentar o valor ou antecipar a aposentadoria. Os maiores beneficiados dessa regra so os aposentados que, com a contagem do auxlio, am a entrar no 85/95 que elimina o desconto do fator previdencirio. Uma trabalhadora com 50 anos de idade, 30 anos de contribuio ao INSS e que se aposentou em maro deste ano com um benefcio de R$ 3.018,92 ver o seu pagamento mensal subir para R$ 5.241,35 se conseguir incluir cinco anos de auxlio-doena.

Nova troca de aposentadoria
Os aposentados do INSS que trabalham e recolhem contribuies Previdncia podem tentar, na Justia, uma nova troca de benefcio. No novo processo, o segurado desiste totalmente do primeiro benefcio e pede um novo, incluindo somente as contribuies feitas aps a primeira aposentadoria. Em deciso do Juizado Especial Federal, uma segurada de So Paulo desistiu da aposentadoria por tempo de contribuio e obteve um benefcio por idade. Ela se aposentou em 1995, aos 44 anos, e, aos 66 anos, resolveu ir Justia. A aposentadoria dela subiu de R$ 2.609 para R$ 4.570.

Divrcio
A regra bsica para oficializar o divrcio no cartrio o consenso do casal. Por isso, se uma das partes no concordar com a deciso, necessrio entrar com o pedido no litigioso, na Justia. O casal tambm no pode ter filhos menores de 18 anos ou incapazes, e a mulher no pode estar grvida. Nestes casos, tambm preciso pedir o divrcio na Justia para que o juiz decida sobre a guarda da criana, a visitao e penso dela. Quando os filhos forem maiores de 18 anos, basta apresentar um documento oficial com foto no cartrio. Com a escritura de divrcio em mos, o ex-casal precisa ir at um cartrio de registro civil para averbar a certido de casamento, isto , indicar oficialmente a novo estado civil como divorciado, e no mais casado.

Pente-fino em benefcios assistenciais
O governo apresentou um sistema para cruzar dados dos beneficirios (de emprego, bitos e informaes sobre quem ganha Benefcio de Prestao Continuada). A ideia reduzir de cerca um ano para 90 dias o prazo entre a identificao do pagamento indevido e o cancelamento.

Salrios antes de 1994
Uma nova correo no valor das aposentadorias ganha fora na Justia e d esperana aos aposentados que tiveram salrios mais altos antes de julho de 1994, quando foi implantado o Plano Real. Hoje, esses vencimentos no so includos no clculo da aposentadoria. Para conseguir o que especialistas tm chamado de reviso da vida inteira, preciso acionar a Justia para que ela determine a incluso dos salrios antigos no benefcio. A Justia tem entendido que quem contribui h mais tempo no pode ser prejudicado.

Primeiro benefcio
O segurado que recebeu a carta de concesso da aposentadoria deve checar bem as informaes antes de ir ao banco sacar a grana do primeiro benefcio. O nico momento em que o trabalhador pode desistir da aposentadoria antes de pegar a primeira parcela. Alm de no mexer na grana da aposentadoria, o segurado tambm no pode sacar a cota do PIS e o saldo do FGTS antes da certeza sobre as informaes do benefcio. Segundo especialistas, ao receber a carta, o segurado deve compar-la com carteiras de trabalho, carns de pagamento ao INSS e holerites. preciso checar ainda se os atrasados esto corretos.

Prazo ampliado
O presidente do TST (Tribunal Superior do Trabalho) deu mais 30 dias para uma comisso da corte dizer se as mudanas da reforma trabalhista valem para todos os trabalhadores ou s para contratos firmados antes de a nova lei entrar em vigor. Hoje, cada juiz tem entendido a questo de uma forma.

Deciso suspensa
Os postos do INSS em So Paulo no vo incluir o auxlio-doena na carncia da aposentadoria. A ordem judicial provisria que garantia essa vantagem aos segurados de todo o pas foi derrubada. Segurados do Sul do pas e dos estados do Rio de Janeiro e Espirito Santo ainda mantm esse direito. Mas quem mora em outras regies precisa brigar na Justia para incluir o auxlio-doena na carncia.

Pessoas com deficincia
O governo anunciou que pessoas com deficincia podero usar o FGTS para comprar prteses e rteses. Para tanto, ser necessrio ter prescrio, laudo mdico detalhado e atestado de diagnstico. Decreto com a nova regra foi publicado no Dirio Oficial da Unio.

Alternativa para litgios jurdicos
Quando um cidado ou empresa precisa resolver uma pendncia na Justia, l se vai muito tempo de espera. Sabe-se que o Judicirio lento e que um processo no julgado em menos de quatro anos. No raro, o litgio pode levar 10 ou 20 anos para ser concludo, j que sempre cabem recursos e as brechas na lei muitas vezes do margem a interpretaes diferentes. Alm da morosidade, o Judicirio est abarrotado de processos e seus profissionais no so suficientes para dar andamento a todos os casos. Na tentativa de minimizar alguns desses problemas, foi criada a Lei Federal 9.307 de 23 de setembro de 1996, instituindo a Arbitragem no Brasil, atravs de Tribunais ou Cmaras de Mediao e Arbitragem.

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