Governo Federal revoga fiscalizao do PIX - Jornal Cruzeiro do Vale 622u52

Aps repercusso negativa, o governo federal decidiu revogar as mudanas na fiscalizao do pagamento via PIX. A medida havia entrado em vigor no dia 1 de janeiro de 2025 e o anncio da suspenso foi feito nesta quarta, dia 15, pelo secretrio da Receita Federal, Robinson Barreirinhas. 1c2d1h

As mudanas exigiam que bancos digitais, operadoras de cartes e outras plataformas de pagamento informassem Receita Federal sobre transaes que superassem R$5 mil mensais para pessoas fsicas e R$15 mil para empresas, envolvendo operaes com Pix e outros meios de pagamento. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que o presidente Lula ia uma Medida Provisria (MP) para reforar que o Pix no ser tributado e para garantir a privacidade das transaes. A MP tambm buscaria garantir que o sistema de pagamentos instantneos seja tratado da mesma forma que os pagamentos em dinheiro, desmentindo os rumores sobre diferenas de preos devido tributao.

Haddad, por sua vez, acusou os crticos das novas regras de manipulao da opinio pblica, especialmente parlamentares que se posicionaram contra a medida. O ministro sugeriu que o governo poderia adotar aes judiciais contra aqueles que disseminaram informaes falsas e prejudicaram a economia com tais alegaes.

Antes das mudanas, a Receita Federal j monitorava transaes financeiras desde 2003, com foco principalmente em cartes de crdito. As novas regras ampliavam esse controle para incluir o Pix e outras operaes financeiras, exigindo que movimentaes superiores a R$5 mil para pessoas fsicas e R$15 mil para empresas fossem reportadas Receita, sem revelar detalhes sobre os beneficirios ou os tipos de gastos realizados.

Edio 2185 r6v28